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Notas (type: esriFieldTypeString, alias: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO
ENTRE
PRIMEIRA OUTORGANTE:
ESRI PORTUGAL – SISTEMAS E INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, S.A., pessoa colectiva n.º 501 941 231, com sede na Rua das Vígias nº 2 1º, 1990-506 Lisboa, representada por Ana Marques, doravante abreviadamente referida como PRIMEIRA OUTORGANTE ou ESRI PORTUGAL,
E
SEGUNDO OUTORGANTE:
Identificado na alinea a), portador(a) do cartão de identificação civil identificado na alínea b), doravante abreviadamente referida como SEGUNDO OUTORGANTE ou FORMANDO, é celebrado o presente contrato de prestação de serviços de formação, o qual se rege pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA(Objecto)A PRIMEIRA OUTORGANTE compromete-se a facultar ao SEGUNDO OUTORGANTE o acesso à acção de formação identificada na alínea c), cujos conteúdos foram aceites pelo cliente, que terá lugar a partir do dia identificado na alínea d) no horário compreendido entre as 09h30 e as 18h30, perfazendo um total de horas identificado pela proposta de formação.
CLÁUSULA SEGUNDA
(Direitos do formando)
Ao participar na acção de formação identificada na Cláusula anterior, o SEGUNDO OUTORGANTE tem direito a:
a) Receber os ensinamentos em harmonia com o programa, metodologias, processos e calendário de trabalho definidos pela PRIMEIRA OUTORGANTE;
b) Receber gratuitamente os materiais pedagógicos que a PRIMEIRA OUTORGANTE considerar adequados para a acção de formação;
c) Obter gratuitamente, no final da acção, um certificado comprovativo de frequência da mesma.
CLÁUSULA TERCEIRA
(Deveres do formando)
Competem ao FORMANDO os deveres de:
a) Preencher a "Ficha de Formando" com toda a informação necessária à formalização da inscrição e emissão do certificado comprovativo de frequência;
b) Proceder ao pagamento, quando aplicável, do preço da acção de formação no acto de inscrição ou, alternativamente, no primeiro dia de formação, mediante as vias disponibilizadas pela PRIMEIRA OUTORGANTE;
c) Frequentar a acção de formação com assiduidade e pontualidade;
d) Aceitar e cumprir as orientações e procedimentos comunicados pelo formador, para um melhor aproveitamento colectivo da acção de formação;
e) Não replicar, copiar ou divulgar, seja por que meio for, os conteúdos formativos disponibilizados ao abrigo do presente contrato de prestação de serviços;
f) Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos da acção de formação;
g) Cumprir as normas internas de funcionamento do local onde decorre a acção que lhe sejam comunicadas, verbalmente ou por escrito, seja pelo pessoal da PRIMEIRA OUTORGANTE, seja por quaisquer outras pessoas que estejam afectas à organização da acção de formação.
CLÁUSULA QUARTA
(Regime de faltas)
Em ordem a assegurar a obtenção da certificação a que alude a alínea c) da Cláusula Segunda, o formando não deverá faltar à frequência da acção por um período acumulado superior a 5% da duração total da acção de formação.
CLÁUSULA QUINTA
(Duração)
O presente contrato vigorará pelo período de duração da acção de formação identificada na Cláusula Segunda, sem prejuízo das responsabilidades pré-contratuais e contratuais que, do mesmo, emergem para cada uma das partes, nos termos da lei geral
CLÁUSULA SEXTA
(Garantia de privacidade)
A PRIMEIRA OUTORGANTE actuará em pleno respeito pelas normas nacionais de protecção de dados pessoais (relativos ao FORMANDO), sendo que os mesmos apenas poderão ser divulgados para efeitos de auditorias de controlo por parte das entidades competentes.Os conteúdos apresentados nesta acção de formação são propriedade intelectual da Esri Portugal, Sistemas e Informação Geográfica SA pelo que não é permitida a sua gravação, reprodução ou difusão, sem autorização prévia.O presente contrato é feito em duplicado e assinado por ambos outorgantes, destinando-se o original ao PRIMEIRA OUTORGANTE e a cópia ao SEGUNDO OUTORGANTE., SQL Type: sqlTypeOther, length: 255, nullable: true, editable: true)
aceito (type: esriFieldTypeString, alias: Aceito os termos e condições presentes no presente Contrato de Prestação de Serviços de Formação, SQL Type: sqlTypeOther, length: 255, nullable: true, editable: true, Coded Values: [Aceito: Aceito])